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Quais CFOP não são tributados?
O CFOP 5949 é uma operação que está livre de tributos para a união e que não necessita pagar o famoso ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Quais são os CFOP?
1.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO.
Como os produtos não tributados são tributados?
LEITE E CREME DE LEITE (NATA*), NÃO CONCENTRADOS NEM ADICIONADOS DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES Os produtos não tributados, com a indicação “NT”, saem do estabelecimento sem tributação para fins do IPI, porém não geram direito ao crédito do IPI, por ocasião das aquisições de MP, PI e ME.
Como os contribuintes ficam obrigados ao uso do CT-e?
Segundo este documento, os contribuintes do ICMS em substituição aos documentos citados na cláusula primeira do citado Ajuste ficam obrigados ao uso do CT-e, nos termos do § 3º, a partir das seguintes datas: b) cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas.
Qual a obrigatoriedade da utilização do CT-e?
A obrigatoriedade da utilização do CT-e é fixada pelo Ajuste SINIEF 09/07, nos termos do disposto na cláusula vigésima quarta, ficando dispensada a observância dos prazos nessa contidos na hipótese de contribuinte que possui inscrição em uma única unidade federada. d) ferroviário. b) cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas.
Será que o CT-e pode ser cancelado?
2º – O CT-e não poderá ser cancelado quando verificado o início do transporte em alguma barreira fiscal. Esta verificação do transporte dá-se quando o fiscal realiza a consulta na SEFAZ do CT-e ou da NF-e vinculada a este. Tem mais dúvidas em relação ao CT-e?