Admin O que acontece se o colaborador sair do período noturno para o período diurno?
O adicional noturno é considerado um salário-condição, ou seja, o empregado apenas receberá o referido adicional enquanto tiver trabalhando no período noturno. Assim, se o trabalhador for transferido para o período diurno, deixará de receber o adicional noturno (súmula 265 do TST).
Qual horário é considerado para adicional noturno?
A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte.
Quanto ao período o trabalho pode ser diurno?
Para fins trabalhistas, enquanto a hora diurna, por regra, tem 60 minutos, a hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos. Ou seja, a cada 52 minutos e 30 segundos laborados à noite, o trabalhador recebe o equivalente a uma hora de trabalho “normal”.
Quando deve ser pago o adicional noturno?
O adicional noturno deve ser pago tanto nas jornadas normais quanto nas horas extras noturnas. Quando houver horas mistas (se iniciam em período diurno e vão até o período noturno), o adicional deve ser pago apenas sobre as horas que se trabalha à noite.
Qual o tempo de descanso do trabalhador noturno?
Garante que o trabalhador noturno que faz jornada 12 horas de trabalho noturno por 36 de descanso, tem direito ao adicional noturno a partir das 5h da manhã. Disponível aqui.
Qual o tempo de trabalho noturno?
Segundo o artigo 223º do Código do Trabalho (CT), o trabalho noturno consiste num período de sete a onze horas de atividade que abranjam horas do período da noite. Ou seja, o tempo situado entre as 0 e as 5 horas.
Qual a diferença entre jornada diurna e horário noturno?
Quando a jornada diurna se estende até o período noturno, a tempo laborado em horário noturno deverá ser remunerado como tal, considerando a redução da hora e o adicional de 20\%.